sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013


CREDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL TEM SEUS CRÉDITOS COM CORREÇÃO “ZERO”  DESDE SETEMBRO DE 2012.



            É lamentável saber que os aposentados e pensionistas, após longo período de sofrimento e percurso pelos Tribunais para verem seus direitos previdenciários assegurados,  sofrem verdadeiro calote por parte da administração pública.
            Além da demora em receber seus créditos, legítimos e assegurados por decisões judiciais que demoraram anos para serem proferidas – note que não raras vezes, só são decididos tais processos anos após o óbito do segurado – os autores das ações e/ou seus dependentes,   no momento do cálculo que instruirá a execução da sentença, ao corrigir monetariamente o seu crédito depara com uma tabela “oficial” onde o índice, desde setembro de 2012 é “1,0000000000”, o que significa dizer que, apesar dos recordes inflacionários divulgados nestes meses, o crédito previdenciário terá atualização monetária correspondente a “zero” .
            Não há como negar, o calote está oficializado em prejuízo da parte demandante, e, considerando o número elevadíssimo de processos contra a previdência social que tramita pelos Tribunais, motivados pela negligência e total falta de respeito aos segurados,  o montante é realmente considerável e deve atingir quantias astronômicas, que certamente vem ajudar a mascarar a contabilidade governamental.
            É uma vergonha, especialmente se considerarmos que esta tabela recebe o “aval” do Judiciário, em detrimento da verdadeira JUSTIÇA.
            Aludida tabela é encontrada no site: www.jf.jus.br, com as seguintes características constantes do MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL - CJF - Tabela de Correção Monetária -  Benefício Previdenciário (Cap 4, ítem 4.3.1).






            Caso o advogado ou contador resolva fazer os cálculos aplicando os índices inflacionários divulgados para o mês de referência colocará o seu cliente sob o risco de ver interposto “embargos à execução” sobre o seu pedido onde, certamente será condenado em custas processuais e honorários sucumbenciais, ampliando ainda mais o injusto prejuízo.
              O calculista terá OBRIGATORIAMENTE que usar os índices desta tabela.
            Está na hora da Ordem dos Advogados do Brasil manifestar veementemente contrário a este calote fazendo ver aos poderes da república o absurdo do procedimento danoso ao cidadão brasileiro.
            Só não vê aquele que fechar os olhos, não é crível inflação “zero” nestes últimos seis meses, assim, a previdência social, além de não pagar em dia, na hora de pagar ainda “recebe descontos”, pois está locupletando contra os segurados ao deixar de corrigir os benefícios que está pagando ao destempo.

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