quinta-feira, 9 de maio de 2013


TROCA DE APOSENTADORIA – DESAPOSENTAÇÃO OU  DESAPOSENTADORIA

    Ontem, dia 8 de maio de 2013, o Superior Tribunal de Justiça completou julgamento atinente à troca de aposentadoria.
    Por unanimidade foi aprovada a possibilidade de o segurado que continuar recolhendo a contribuição para o INSS após a aposentadoria, quando achar conveniente e lhe for mais benéfico, desistir da aposentadoria e requerer nova aposentadoria, fazendo incluir no cálculo as contribuições vertidas após a aposentadoria, ensejando maior valor de média e menor incidência do fator previdenciário, se for o caso.
    Esta já era uma constante nos julgamentos de Juízes de 1ª instância, entretanto, polemizava-se e frequentemente divergiam no tocante à devolução dos valores de benefícios recebidos a título de aposentadoria no período compreendido entre o requerimento e a desistência do benefício.
    Com o julgamento de ontem, o qual servirá de balizamento para os demais Tribunais, ficou decidido que o segurado não será obrigado à devolução dos valores recebidos.
    Certamente a decisão final caberá ao STF – Supremo Tribunal Federal, o qual dará a última palavra, possivelmente tornando a decisão de repercussão geral, o que vinculará os Juízes de Tribunais hierarquicamente inferiores ao que será decidido no STF, porém este julgamento, certamente já influirá decisivamente as decisões proferidas em processos pendentes, com possibilidade de a Previdência Social rever seu próprio posicionamento, adequando-se à esta realidade.
Paul Marc. 

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